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"Vice-reitoria de extensão e assuntos comunitários"
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APRESENTAÇÃO

O Balcão do Consumidor é um projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, em parceria com a Prefeitura Municipal de Passo Fundo (PROCON) e o Ministério Público Estadual, que tem como foco trabalhar a mediação nas relações de consumo. O Balcão do Consumidor foi inaugurado em 29 de setembro de 2006, estando instalado no Campus III da Universidade de Passo Fundo, que fica na Avenida Brasil Oeste, nº 743, no centro da cidade. Também conta com unidades nos campi da UPF de Carazinho, Casca, Lagoa Vermelha, Soledade e Sarandi.

Os atendimentos são feitos por alunos da Faculdade de Direito, com a orientação de professores que integram o projeto, e, desde o início de suas atividades, o Balcão do Consumidor já atendeu, somente em Passo Fundo, mais de 71.660 mil pessoas. O aluno recebe o consumidor, faz a descrição dos fatos e depois o contato com o fornecedor. Quando a solução não é alcançada por intermédio dos contatos realizados, é marcada uma audiência extrajudicial na qual participam todas as partes envolvidas.

Conforme convênio firmado com o Procon-RS, o Balcão do Consumidor opera o Sistema Nacional de Informações ao Consumidor (SINDEC).

O índice de solução dos procedimentos abertos no Balcão do Consumidor supera os 75% e casos não resolvidos são encaminhados ao Procon, para abertura de processo administrativo, ou,quando se trata de demandas coletivas, ao Ministério Público Estadual ou Federal.
Além do atendimento direto ao consumidor e fornecedores, o projeto também desenvolve atividades de educação para o consumo.

Para isso, foi criado o personagem TCHÊ CONSUMIDOR, o qual, através de histórias em quadrinhos e de vídeos, dialoga com as crianças, chamando a atenção para as complexidades da relação do consumo. O projeto conta com um veículo equipado para fazer o atendimento em bairros, vilas e escolas de Passo Fundo e região.

O Balcão também desenvolve material para as atividades de educação para o consumo, como: cartilhas, flyers, revistas em quadrinho do Tchê Consumidor (12) e livros (8), que são distribuídos gratuitamente à população para que esta possa ter conhecimento dos seus direitos e deveres enquanto consumidores.

O projeto ainda desenvolve videos aulas, com temas específicos que são veiculados em emissoras de rádio e TVs.

Outra atividade realizada pelo Balcão do Consumidor é a organização de palestras, proferidas por especialistas do Brasil e do exterior, no Seminário Nacional de Defesa do Consumidor, já em sua IX edição, no Seminário Internacional, já em sua V edição, e no Encontro regional de Procons, já com VII edições.

Nesses anos todos de atividade, o serviço sempre pode contar com fundamental ajuda da Procuradoria da República e do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FECON), com a destinação de recursos para o desenvolvimento das atividades.

A importância e relevância das atividades desenvolvidas são reforçadas pelo fato de que o projeto Balcão do Consumidor foi adotado por outras universidades do estado, que também passaram a prestar atendimento a essa importante parcela da população.
 

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